Foi firmado convênio entre o SINOREG-ES, Ministério Público e CST objetivando o ressarcimento da AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE no valor de R$ 10,00 (dez reais) cujo repasse é feito pela CST.
O Ministério Público envia ao registrador civil um ofício acompanhado da Escritura Particular de Reconhecimento, devendo ser cumprida a solicitação.
Além do valor da averbação o SINOREG está pagando a Certidão, razão pelo qual não poderão deixar de atender as determinações do Ministério Público no prazo estabelecido em Lei.
A Diretoria Boletim: Informativo Eletrônico nº 54 - Agosto e Setembro/2006
Editorial PALAVRA DO PRESIDENTE
As urnas falaram. Como previsto a candidatura da...
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