Operação com a CIBRASEC possibilita a emissão de CRI para o FGTS

A Caixa Econômica Federal assina nesta sexta-feira (21 de junho) com a Companhia Brasileira de Securitização (Cibrasec) protocolo para a cessão de créditos imobiliários no valor de R$ 58 milhões, que serão utilizados como lastro na emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), a serem adquiridos pelo FGTS.

Os CRI são títulos de crédito de livre negociação lastraedos em contratos imobiliários. O Conselho Curador do FGTS autorizou, por meio das Resoluções 375/2001 e 390/2002, a aquisição de CRI até o limite de R$ 100 milhões. Ao comprar esses certificados, o FGTS estará realizando sua primeira aplicação de recursos próprios nesse tipo de título de crédito, o que vai garantir maior rentabilidade aos recursos do Fundo e maior liquidez em relação aos contratos habitacionais existentes nos seus Ativos.

Os créditos imobiliários que servirão de lastro para a emissão desse CRI devem ser referentes a imóveis residenciais novos que não tenham sido objeto de ocupação anterior ou imóveis em produção ou na planta, e cujos mutuários estejam em dia com o pagamento das prestações.

A CAIXA originou as hipotecas e vai vendê-las à CIBRASEC, obtendo recursos imediatos para aplicação em novos financiamentos habitacionais. Foram selecionados para a venda 1.876 contratos imobiliários, com saldo médio devedor de R$ 31 mil, assinados no final de 2.000. 'Além de dinamizar o mercado secundário de ativos imobiliários, essa operação gera mais liquidez para a Caixa, que poderá financiar novos mutuários', explica o presidente da Instituição, Valdery Albuquerque.

A partir de agosto deste ano, esses contratos deixam de ser administrados pela Caixa, e a gestão passa a ser realizada por empresas selecionadas pela CIBRASEC. A própria Securitizadora informará aos mutuários sobre a mudança. 'É importante ressaltar que os contratos permanecerão com as mesmas condições pactuadas o que na prática significa que os contratos dos mutuários não sofrerão nenhuma alteração com esta operação', explica o presidente da Caixa.

Ao se realizar uma securitização é necessário a transferência da titularidade da hipoteca para a Securitizadora. Nesta operação, ela será feita por meio de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), que é um título representativo do crédito imobiliário com registro no cartório de registro de imóveis.

CARTÓRIOS ON LINE - Para facilitar essas operações, a CAIXA firmou convênio com a Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR), que permitirá a Instituição conectar-se diretamente com os cartórios e realizar eletronicamente todo o processo, que anteriormente demandava tempo, gastos e deslocamentos para os cartórios.

Com a iniciativa, a CAIXA espera incentivar outras instituições financeiras a negociarem seus créditos com securitizadoras, o que possibilitará consolidar o novo Sistema Financeiro Imobiliário - SFI.

Esse tipo de operação traz mais recursos para o mercado da construção civil imobiliária, gerando mais empregos. 'Existem experiências bem-sucedidas em outros países, principalmente nos Estados Unidos, que nos servem de inspiração para conectar o mercado imobiliário ao de capitais e atrair novos recursos', diz o presidente Valdery.

fonte: Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal www.caixa.gov.br 21/06/2002