Como foi publicado no último informativo, o SINOREG-ES, conseguiu seu registro definitivo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES -, expedido pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Este é último passo dentro do regime sindicalista brasileiro, sendo o reconhecimento final pelo governo do SINOREG-ES como o órgão representativo da classe cartorária - no ambiente sindical - dentro do Espírito Santo. Como conseqüência imediata desse registro, fizemos nossa inscrição junto à FEBRANOR (Federação Brasileira dos Notários e Registradores) que é o órgão máximo de representação da classe junto ao Ministério do Trabalho, tendo inclusive participado de reuniões naquela entidade, preparatórios à nossa filiação.

É interessante sabermos um pouco sobre a FEBRANOR. Ela foi criada em 2003 por um grupo de presidentes de cinco sindicatos - que são instituições de primeiro grau - , para dar as atividades sindicais uma representatividade associativista. Esses Presidentes resolveram buscar legitimidade mais ampla, constituindo a Federação Brasileira de Notários e Registradores - FEBRANOR, a qual teve o seu reconhecimento, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União, edição n°96, do dia 20/05/2005 e conseqüentemente os demais procedimentos que vieram legalizar a instituição. O objetivo desta criação é a possibilidade de resolução de questões pontuais na esfera do direito do trabalho e sindical, pois todas as questões de salários que eventualmente poderemos ter com nossos trabalhadores, seguramente serão equacionadas via Convenções Coletivas de Trabalho, que deverão doravante balizar as relações capital/trabalho em todo o país. Um outro desdobramento seria a criação em todos os estados das tão necessárias Comissões de Conciliação Prévia, que viriam de forma definitiva equacionar as eventuais ações reclamatórias trabalhistas que poderemos sofrer de nossos ex-funcionários.

Já no próximo ano, portanto, ao pagarmos a contribuição sindical, nos termos dos artigos 580 e seguintes da CLT, teremos a distribuição do total arrecadado, sendo 20% para o Ministério do Trabalho e Emprego - em sua conta de emprego e salário para ser empregado em diversas ações no campo social -, além de 60% que será repatriado ao sindicato filiado, ficando os restantes 15% e 5% para a federação e a virtual confederação.

A partir de agora, portanto, temos assento definitivo junto à FEBRANOR, podendo participar de sua diretoria e decisões que impliquem em melhoria para nossa classe, participando inclusive da fundação em breve da confederação, que é a próxima meta da entidade.