Em cumprimento ao artigo 2ª da Lei Estadual 6.670/01, o SINOREG-ES no gerenciamento financeiro do FARPEN, analisou os relatórios e demais documentos remetidos por Notários e Registradores deste Estado, correspondentes ao mês de SETEMBRO/2007, aprovando o ressarcimento dos Atos Gratuitos Praticados pelos registradores civis como segue:
A – RECEBIMENTOS (Art 7º - Lei 6.670/01)
328.282,08
Saldo em caixa mês anterior
2.390,88
Transferência do Fundo de Reserva conforme Ato Normativo FARPEN Nº 004/2007
22.000,00
VALOR TOTAL EM C/C FARPEN
352.672,96
B – PAGAMENTOS
1- Repasses mês anterior
23.864,71
2 -Repasse aos Cartórios de Registro Civil
248.760,23
3– Repasse ao Sinoreg-ES
6.565,64
3.1- 2% referente depósito entre 18/09 e 25/09
62,42
4 – Repasse à AMAGES
6.565,64
4.1- 2% referente depósito entre 18/09 e 25/09
62,42
5– CPMF debitada
1.263,43
6– DOC – transferências bancárias
200,00
7- Devolução crédito indevido
28.659,89
316.004,38
SALDO LÍQUIDO
36.668,58
C- FUNDO DE RESERVA
(CDB)
32.828,20
C.a – 10% referente depósito entre 18/09 e 25/09
312,13
Aplicação INVEST MONEY
4.161,33
Saldo
-633,08
Recebimentos entre 19/10 e 24/10
976,40
SALDO LÍQUIDO C/C – 9.012.881
343,32
Em 25/09/2007 o saldo em aplicações CDB e INVEST MONEY totalizava a importância de R$ 941.666,94 sendo deduzida a importância de R$ 22.000,00, transferida para C/C 9.012.881 do FARPEN para complementação do valor necessário aos repasses, conforme parágrafo 5º do art. 5º da Lei 6.670/01 restando o saldo de R$ 919.666,94 que somada aos valores aplicados no corrente mês em CDB R$ 33.140,33 e INVEST MONEY R$ 4.161,33, mais os rendimentos creditados no período (R$ 6.104,90), totalizam em aplicações a importância de R$ 963.073,50 (novecentos e sessenta e três mil, setenta e três reais e cinqüenta centavos), em 24/10/2007.
Vitória, 24 de outubro de 2007
Hugo Antonio Ronconi
1º Tesoureiro
Orlando J. Morandi Jr.
Presidente
Boletim: Informativo Eletrônico nº 62 - Setembro e Outubro /2007
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