Como previsto a nova Lei 11.441/07, que recentemente entrou em vigor estabelecendo que a Separação/Divórcio, bem como os Inventários, todos consensuais,sejam feitos também pelos cartórios através de escritura pública, é um sucesso. A procura tem sido muito grande em todo o país e no Espírito Santo não é diferente. Em um primeiro momento as pessoas interessadas vêm aos cartórios em busca de informações e, evidentemente, por ser lei nova, não possuíamos todas as respostas. Certamente no início tínhamos mais dúvidas que certezas. Alguns pontos careciam de melhor regulamentação – como ainda existem – mas outros poderiam ser esclarecidos, embora com opiniões divergentes. De qualquer forma, tínhamos que estar prontos. Era exatamente isso que a sociedade esperava da classe e não podíamos falhar.

Diante disso tomamos a decisão que se mostrou ser a mais adequada, nos reunindo em um encontro na sede do Sindicato para trocarmos idéias e uniformizar, o tanto quanto possível, nesse primeiro momento, nossa atuação. O colega e presidente de honra do SINOREG Jeferson Miranda realizou um estudo preliminar e conduziu os debates. Houveram momentos acalorados com pontos de vista sendo defendidos com extrema competência e clareza, porém, sem decisão unânime em alguns itens. Isso é próprio da atividade notarial e registral dado à extensão da área abrangida pelo estudo. Podemos dizer que da reunião saiu um escopo geral de procedimentos que juntamente a consultas de decisões em outros estados nos deu uma base padrão geral que já esta sendo praticada em todo o estado. Vale ressaltar que esse evento mostrou a maturidade e o comprometimento da classe com a nova incumbência que nos foi delegada.

Devido justamente aos pontos divergentes, fomos posteriormente convidados a comparecer à Corregedoria Geral de Justiça para mais discussões e entendimentos sobre casos omissos na lei que, devido á sua complexidade, foram objeto de um primeiro provimento. Outros deverão ser baixados a qualquer momento. Não é diferente em outros estados. Grupos de trabalho estão sendo criados em todo o Brasil para definir procedimentos e formas de atuação, mas devido à novidade do assunto acreditamos que somente com o uso diário da nova lei as dúvidas serão resolvidas em definitivo.

Dessa forma, orientamos os colegas a agirem com bom senso e cautela diante dos casos mais complexos. Procurem se informar melhor. O momento é de estudo. Exijam sempre a presença de advogado com as partes, como determina a lei. Toda e qualquer decisão que seja definitiva em nosso estado será amplamente divulgada e o SINOREG vai continuar patrocinando jornadas de estudos com profissionais da área para nosso constante aprimoramento. Acompanhem sempre as notícias pelo nosso site e informativo.

Um abraço a todos,