Conforme orientação da Egrégia corregedoria aos Juízes Diretores de Fóruns através do Ofício Circular publicado no D.J em 19/01/04, nosso sindicato também está seguindo a orientação, fazendo DEVOLUÇÃO dos relatórios preenchidos irregularmente para retornarem nos termos das normas legais.

RELAÇÃO DE CARTÓRIOS QUE NÃO RECEBERAM REPASSES REFERENTE A JANEIRO DE 2004.

CARTÓRIOS REGISTRO DE IMÓVEIS – PROTESTOS – NOTAS – TITULOS E DOCUMENTOS – PESSOAS JURÍDICAS
(Não recebidos até o dia 27-02-2004)

NOTA: A partir deste mês estamos remetendo a Egrégia Corregedoria a relação dos cartórios que deixam de enviar para o FARPEN os relatórios de períodos igual ou superior a 60 dias, solicitando providências em cumprimento ao estabelecido no parágrafo 6º do Artigo 5º da Lei Estadual nº 6.670/01, bem como a relação dos cartórios que não cumpriram o Ato nº 4167/12/03 publicado no DJ de 30/12/03 (Tabela em vigor a partir de 01/01/04) e Ato nº 001/2004 publicado no DJ de 06/01/04 (valores de contribuições de custeio a vigorar em 2004), os quais notificados pelo SINOREG, não fizeram os recolhimentos devidos.

Vila Velha ES, 27 de fevereiro de 2004.