Com o objetivo de agilizar o processo de conferência e efetuar o pagamento em tempo hábil de maneira correta, do FARPEN, alertamos os Srs. Oficiais para reportarem-se as nossas instruções e encartes que tratam de forma pratica esse assunto, ou seja, preenchimento correto dos dados solicitados na planilha demonstrativa, bem como para os documentos comprobatórios que a acompanham.
Alertamos os Srs. titulares ou designados para responder pelo expediente dos cartórios de Registro Civil ou Registro Civil e Anexos, que a entrega das planilhas preenchidas de forma incorreta, sem comprovantes e/ou que não forem enviadas impreterivelmente até o dia 10 (dez) ao Sinoreg - ES, implicará no não recebimento dos repasses. Informamos ainda que juntamente com o visto do Juiz Corregedor, deve constar nome por extenso ou carimbo e a data em que a planilha foi vistada. O recebimento só ocorrerá após a regularização das pendências e no mês seguinte.