Após seis meses de implantação do Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Espírito Santo – FARPEN, gerenciado financeiramente pelo SINOREG-ES, graças aos Atos da Presidência do Tribunal de Justiça ES nºs 678/02 e Anexo, publicados em 30-12-02, que possibilitou a aplicação da Lei Estadual nº 6670/01, cumpre-nos ressaltar alguns fatos de real importância no dia a dia dos titulares de Cartórios de Registro Civil.

A ARPEN-ES, hoje SINOREG-ES nasceu em um momento de extrema aflição para a classe dos registradores civis. Nasceu para combater o fantasma da gratuidade universal do nascimento e óbito. Muitas lutas foram travadas através de constantes reuniões de poucos abnegados que jamais desanimaram. Veio finalmente a Lei 10.169 de 20 de dezembro de 2000 e logo após a Lei 6.670/01 de 16 de maio de 2001, porém, quando tudo parecia resolvido, foram sustados os seus efeitos e somente em Janeiro de 2003 passamos a usufruir dos benefícios da mesma.

Notários e registradores, amparados pelo Art. 28 da Lei Federal 8935, fazem jus aos emolumentos integrais dos atos praticados, porém nos deparamos agora com o advento do Novo Código Civil, com a gratuidade instituída para casamentos de pessoas que se declararem pobres, além das constantes isenções de custas em mandados de averbações com o amparo da Assistência Judiciária.

Quanto aos registros de nascimento e óbito, o governo federal através da Lei 10169, autorizou a criação do fundo de ressarcimento, por entender que exercendo as atividades em caráter privado, os registradores civis tinham esse direito. E o casamento? E as averbações? Como ficam?

A Lei Estadual 6.670/01 estabelece que os registradores civis farão jus ao reembolso de todos os atos gratuitos praticados. Com a arrecadação do FARPEN, estamos fazendo repasses além dos nascimentos e óbitos, também das segundas vias e casamentos gratuitos compreendendo os atos da habilitação, até agora em pequeno número de solicitações.

Através do Ato nº 348/2003 de 22/07/2003 o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça eminente Desembargador Dr. Alemer Ferraz Moulin alterou o modelo de Relatório de Atos Praticados, prevendo-se em conseqüência melhor arrecadação para o FUNEPJ e FARPEN, o que possibilitará fazer o ressarcimento também das averbações de mandados e outros atos que por força de Lei sejamos obrigados a executar.

Finalmente hoje estamos felizes com toda nossa classe que tem reconhecido o trabalho eficiente da atual diretoria do Sindicato, especialmente do nosso Presidente Jeferson Miranda que jamais mediu esforços e sacrifícios para as reivindicações de todos, deslocando-se da sua cidade Iuna para resolver problemas decorrentes de nossa atividade.

Esperamos a união de todos para alcançarmos outras metas, oferecendo informações atualizadas, normas, provimentos, leis etc, para que todos possam acompanhar tudo o que se relacione com assuntos cartorários.

O SINOREG-ES hoje acha-se realmente estruturado, porém pretendemos alcançar outras metas inclusive fazendo reuniões de norte a sul do Estado, procurando oferecer informações e discutir com a classe diversos assuntos de real interesse.

Brevemente estaremos oferecendo para o seguimento do registro civil proposta de informatização e venda de computadores a longo prazo.

Hugo Antonio Ronconi