PROTOCOLAMOS NA CORREGEDORIA REQUERIMENTO SOBRE:

. Criação de FUNDO para o ressarcimento dos oficiais do registro civil deste Estado. Com a ajuda e o empenho do Dr. Helvécio Castello, expressiva liderança da classe e Registrador de Imóveis de Vitória.

. Como se cobra os emolumentos de vários ATOS em uma mesma escritura.

. Regulamentação do Art. 240 do Código Civil e Item 8 do Art. 70 da Lei 6.015/73: Pode a mulher, com o casamento, retirar o(s) apelido(s) de solteira, ou só poderá acrescer aos seus o(s) apelido(s) do marido?

. Regulamentação do Art. 67 da Lei 6.015/73: O processo de habilitação de casamento deve ser encaminhado ao Ministério Público no decurso de 15 dias a partir da habilitação, ou há necessidade de se juntar ao processo a certidão de habilitação?

. Regulamentação da CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL em casamento: § 3º do Art. 226 C.F. e Lei Federal nº 9.278/96 (União Estável).

. Regulamentação do art. 97 da Lei 6.015/73: Há necessidade ou não do parecer do representante do Ministério Público em Escritura Pública de Reconhecimento Voluntário de Filho(a).

. Dispensa de Certidão Estadual na lavratura de Escritura Pública de Compra e Venda.

. Proibição as Escrivanias onde de autuam os procedimentos de interdições, tutelas, ausências, de fornecerem certidões do feito, antes do necessário registro no Livro E.

. A ARPEN fez assinatura do DIÁRIO DA JUSTIÇA com o fim de acompanhar, em nome dos associados, as publicações de Provimentos, Portarias, Resoluções etc., do Jornal “O TABELIÃO”, além do Boletim do DIREITO IMOBILIÁRIO, cuja assinatura é em nome do Cartório.

. Está chegando o PAPEL DE SEGURANÇA administrado pela ANOREG e Colégio Registral, sob as presidências de Rostand Castello e Rubinho Pimentel . O uso deste papel em tamanho ofício, evitará a fraude ou a falsificação, permitirá a padronização em todo o Estado dos Serviços Notarias e de registro, e ainda mostrará nossa unidade e espírito de classe. Havendo interesse dos colegas em adquiri-lo. Ligue para ARPEN-ES: Telefax 545-1223 (Jeferson) ou para o COLÉGIO REGISTRAL: Telefax 325-1674 (Idê).

RESUMO DO BALANCETE DEMONSTRATIVO – LIVRO CAIXA

Descrição Débito Crédito

Saldo Anterior 634,19

. Receitas

Sócios 592,95 _______

Soma ..................................... 592,95

Despesas diversas

. Juros/desp. banc../CPMF 236,82

. Honorários contador 130,20

. Impressos 280,00

Correios 128,39

Soma .............................................. 775,41

Total ..................................................775,41

592,95

Saldo atual ..........................................451,73

Leida Terra Rios Zampier

Contadora

CRC-ES nº 5357