O novo Código Civil Brasileiro, que passa a vigorar a partir de 11 de janeiro de 2003, tira dos notários a competência funcional para lavrar escritura de adoção. “E assim, de facada em facada, vão decepando o corpo do notariado brasileiro, no aspecto de sua competência funcional. ... Uma forma (até menos traumatizante) de ‘extinguir os cartórios’. O que era de competência do notário passou a ser da competência do Poder Judiciário. Ótimo para os advogados”. (Antonio Albergaria Pereira) Boletim: Informativo Eletrônico nº 11 - Julho/2002
Editorial O REGISTRADOR CIVIL, O NOVO CÓDIGO, SELO
DE FISCALIZAÇÃO E POLÍTICA.
“A presunçã...
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