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Polícia Federal proíbe cópias de RG A Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg) contestará na Justiça a determinação da Polícia Federal de impedir que passageiros utilizem cópias autenticadas de documentos de identidade para embarcar nos aeroportos do país. O documento original passou a ser exigido após os atentados terroristas nos Estados Unidos, em setembro de 2001, decisão que foi intensificada pela ocorrência de incidentes no aeroporto de Foz do Iguaçu. Segundo afirmou o presidente da Anoreg, Rogério Barcellar, o objetivo da PF é barrar a entrada de pessoas armadas no interior das aeronaves. Ele ressalta que a medida contraria o Código Civil brasileiro, que assegura legalidade às cópias autenticadas em cartório. ''Não se pode alegar que as cópias autenticadas não são confiáveis e podem ser falsificadas, porque já houve também falsificação de passaportes, cuja responsabilidade pelo controle é da PF'', declarou Barcellar. O chefe do Departamento de Polícia Marítima Aérea e de Fronteira da PF, Tito Caetano, que assumiu a responsabilidade pelo despacho 071/2001, que validou a decisão, garante que a questão é de bom senso. ''Sabemos o quanto é fácil fazer um carimbo e autenticar a cópia de um documento'', explica. Desde 19 de novembro de 2001, data em que foi divulgado o despacho, os passageiros que não apresentarem o documento original são impedidos de embarcar. A decisão não respeita o decreto de 1983 que exige a apresentação do original ou cópia autenticada em cartório. FONTE: Jornal do Brasil. Boletim: Informativo Eletrônico nº 06 - Fevereiro/2002 Editorial Prezado(a) Colega: Quem vinha acompanhando as edições do nosso “Informat... Aprovado Projeto de Lei... APROVADO PROJETO DE LEI QUE ACABA COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA A apro... FERNANDO HENRIQUE VETA ... FERNANDO HENRIQUE VETA QUEDA DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA As decisões já ... Prefeitura de SP Custeará Casamento Popular Os casais paulistas que, mesmo não possuindo condições financeiras para arcar com as de... Registro da Carta Sindical Estamos registrando em Brasília, a nossa “carta sindical”. Não se justifica que os “ser... CND do Ibama agora é grátis MUITO EMBORA OS COLEGAS QUE LAVRAM ESCRITURAS DE IMÓVEIS RURAIS TENHAM RECEBIDO O OF... CND's via internet CND INSS – www.dataprev.gov.br CND ESTADUAL – www.sefa.es.gov.br CND FEDERAL ... Polícia Federal proíbe cópias de RG A Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg) contestará na Justiça a det... Juiz impedido de nomear... JUIZ É IMPEDIDO DE NOMEAR SUBSTITUTO DE CARTÓRIO O Tribunal de Just... Cinco Empresas emitirão Certificado Digital Pelo menos por enquanto, o processo de certificação de assinaturas digitais no Brasil f... Aposentado poderá ter isenção em cartórios Se o Projeto de Lei 5878/01, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), for aprovado, aposentado... Bahia quer Privatização dos Cartórios Decisão. Trata-se de recurso ordinário interposto por Vera Sonia Lins D’Albuquerque e o... Correios passam a emitir Certificados Digitais A partir de junho, será possível garantir uma assinatura digital nas operações realizad... O Registro ce Nascimento é Gratuito LEI N° 7.060 DOE-ES DE 25.01.2002... O Novo Código Civil Comentário. O novo Código Civil que vigorará a partir do ano que vem, traz profund... Realismo ou Pessimismo? “Alguém me disse” que sou muito pessimista em relação aos cartórios. Prefiro ser realis... Fomulário Padrão Será adotado formulário padrão para uso em todos os serviços notariais e de registros d... Sucateamento do Registro Civil A atual situação financeira do Registrador Civil, principalmente dos cartórios de 2ª, 1... Participação Política Para aprovação da Lei 6.670/01, tivemos um trânsito difícil na Assembléia Legislativa.... Dr. Helvécio Duia Castello Dr. Helvécio Castello é filho de Dr. Raul Castello, hoje falecido. Filho de tradicional... Burocracia Infernal (Revista Veja – 30.01.2002 –ed. 1736) “O vendedor de um carro tem que assinar... Provimento 04/02 CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIMENTO Nº 04/02 - DOE 04.02.2002 Mensagens de São Paulo Dar a Paz “Não pagueis a ninguém o mal com o mal. Procurai o bem aos olhos de to... |
