“É DEVER DO OFICIAL DO REGISTRO ESCLARECER OS NUBENTES A RESPEITO DOS FATOS QUE PODEM OCASIONAR A INVALIDADE DO CASAMENTO, BEM COMO SOBRE OS DIVERSOS REGIMES DE BENS”.
Pelo Presente termo,__________, (nacionalidade), (profissão), (RG), (CIC), (endereço), pretendendo contrair matrimônio e tendo apresentado os documentos exigidos por lei a fim de habilitarem-se para o casamento, declaram de livre vontade e para todos os fins de direito que o Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais (ou escrevente) esclareceu-nos acerca dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens, suas variações e efeitos, superada toda e qualquer dúvida nesse sentido.
