Pergunta:

Saudações. Caro Jeferson, Como devo proceder para fazer um processo de habilitação de casamento de pessoas cegas? Lembrando que, uma delas é interditada. Ela foi interditada somente para fins de aposentadoria, lembrando que ela não tem nenhum problema mental, mas no “processo” de interdição consta que ela tem problemas mentais (o que não é verdade). Como faço?

CHARLES FELISBINO TEIXEIRA

Resposta:

O art. 5º do C. civil diz: "São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

II - Os loucos de todo o gênero.

Observou você que o contraente foi interditado e do processo consta que ele tem problemas mentais.

Logo, não cabe a nós discutir a sentença judicial. Sendo absolutamente incapaz, não pode exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Vejamos os impedimentos para o casamento:

Art. 189 do C.C - Os impedimentos do art. 183, ns I a XII ...

Art. 183 - Não podem casar:

Nº XI - Os sujeitos ao pátrio poder, tutela, ou curatela, enquanto não obtiverem, ou lhes não for suprido o consentimento do pai, tutor, ou curador.

Se requerido o suprimento do consentimento em Juízo, certamente o contraente deve perder a aposentadoria, já que foi interditado por ter "problemas mentais", segundo me informa. Assim sendo, poderá ainda ser penalizado por falsear a verdade.

Esse é meu entendimento. Salvo melhor juízo.

Estou encaminhando sua pergunta a outros colegas para saber da opinIão deles.

Vamos ouvir outros para você ter seu próprio convencimento?

Ao inteiro dispor.

Jeferson Miranda.