Qualificar mais a mão-de-obra de quem trabalha em cartorários no Espírito Santo e continuar a luta para que os aposentados da categoria tenham reajuste. Essas são duas das principais batalhas do Sindicato dos Notários e Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado (Sinoreg-ES), fundado no início de 1988 e que tem como presidente Jéferson Miranda.

– A Tribuna – Em qual ano foi fundado o Sinoreg?
O Sindicato dos Notários e Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Espírito Santo (Sinoreg-ES), foi fundado em 19 de janeiro de 1998.

– Quantos cartórios são associados?
Todos os notários e registradores civis do Espírito Santo, são sindicalizados, em número de 246, sendo que deste total, 217 registradores civis e 29 serviços de notas.

– Qual o principal objetivo do Sinoreg?
O Sinoreg, foi constituído para fins de defesa, proteção, representação e assistência da classe dos notários e oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado, com base territorial em todo Estado, nos termos das Constituições Federal e Estadual, com intuito de colaboração com os poderes públicos e as demais associações representativas da classe dos notários e registradores, no sentido da solidariedade profissional e de subordinação aos interesses nacionais.

– Recentemente, o Sinoreg passou por uma reformulação, principalmente, na mudança de local da sua sede. Como o senhor avalia isso?
A sede própria do sindicato, que fica na rua Carlos Moreira Lima n. 81, em Bento Ferreira, Vitória, foi um anseio de toda a classe e representou um marco institucional importante, não só para o nosso seguimento,como também para todo o Espírito Santo, já que o órgão direciona suas ações visando uma prestação de serviços eficiente à população. A implantação da intranet, interligando todos os cartórios do Estado, a facilidade de acesso à sede, auditório para cursos de reciclagem e aperfeiçoamento, entre outras conquistas que vinheram junto com a nossa sede, representam um avanço importante.

– Como está o mercado de cartórios atualmente? Existem profissionais capacitados?
A sociedade globalizada e dinâmica de hoje está exigindo de todos os profissionais, em todos os ramos, versatilidade, que sejam ecléticos, rapidez e excelência no atendimento. Sou convencido de que os serviços notariais e de registro precisam de urgente reciclagem e capacitação, visando atender todas as demandas da sociedade. O concurso público, exigido por força constitucional, faz com que o mais preparado ocupe o cargo vago oferecido, como conseqüência, uma melhor prestação de serviço será oferecida. Além do mais, quem está ocupando o cargo interinamente, não investe na estrutura física, em equipamentos, nem em capacitaçãode funcionários, já que não sabe por quanto tempo permanecerá sob designação, logo, quem perde com isso é o próprio seguimento e em última análise, a população. Urge que a Corregedoria Geral de Justiça, envide todos os esforços no sentido de que seja cumprido esse mandamento constitucional aqui no Estado.

– No mercado em que os cartórios atuam, existe alguma dificuldade que a categoria está tentando vencer?
Primeiramente, é preciso que nosso seguimento tenha a clara noção de que os serviços são serviços públicos delegados, ou seja, o Estado, dá ao particular o direito de explorar esse serviço essencial ao exercício da cidadania; a lei orgânica federal nº 8.935/94, não falou em “cartório”, mas sim, em serviços notariais e de registro.Cartório é sinônimo de privilégios, reserva de mercado, hereditariedade. Hoje, não existe mais isso, porque existe o concurso público. A população em geral confia na organização e na seriedade dos serviços notariais e de registro. O Estado também acredita e precisa desses serviços que nada custa aos cofres públicos. Nossa instituição possui a maior capilaridade existente neste País, mais do que os Correios, já que, em qualquer distrito, por mais distante que seja, existe um “cartório”com portas abertas, em todos os dias, de domingo a domingo, sem dia santo, sem feriado, sem férias, sem, greves, atendendo a população. Qual outra repartição pública faz isso? O governo do Estado tem dificultado a aposentadoria de notários e registradores e os que estão aposentados. O governo se nega a dar aumento, descumprindo a lei. Então, existe uma discriminação contra a nossa categoria. Para isso estamos já com ação própria para ser julgada pela justiça.

– Quais são os principais serviços prestados pelos cartórios?
Podemos dizer que os serviços notariais e de registros, sendo eles: registros de nascimentos, casamentos e óbitos; lavratura de atos notariais, escrituras, procurações, testamentos, atas, contratos, autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, entre outros; e registro de imóveis, protestos de títulos, registros de títulos e documentos, registros de pessoas jurídicas.

– O que a população tem direito de gratuitamente nos cartórios?
Universalmente ao registro de nascimento e óbito, quer dizer, todo brasileiro tem direito ao registro de nascimento e óbito, bem como a primeira certidão gratuitamente. Além disso a população não paga os serviços públicos amparados pela assistência judiciária.

– Hoje todos os cartórios são informatizados?
Sim. Podemos dizer que todos os cartórios do Espírito Santo encontram-se informatizados, uns mais, outros menos. O Sinoreg já financiou mais de 200 computadores aos cartórios de todo o Estado, visando a informatização. Mas,ainda há muito por fazer. É preciso que todos os cartórios tenham programas de acordo com cada especialidade, com fim de uma prestação de serviços mais inteligente e ágil à população. Estamos trabalhando para a interligação de todos os cartórios aqui no Estado, com um banco de dados único. Nossa intranet está pronta para operar. O governo federal tem exigido a criação de um banco de dados nacional, interligando todos os cartórios do país. São Paulo é projeto- piloto.– Quem define os preços praticados nos cartórios? O Estado, através da Lei 4.847 e Lei 6.670, anualmente os emolumentos são reajustados de acordo com a VRTE.

– O senhor poderia destacar algumas novidades que o Sinoreg está preparando para este ano? Colocar a Intranet em funcionamento, interligando todos os cartórios; dinamizar nosso site, disponiblizando à população todas as informações de nossa instituição, desde o balancete mensal do Farpen, quando nossas ações institucionais; e disponibilizar a quem quiser nosso informativo eletrônico diário.