FARPEN - PARECER COMISSÃO GESTORA DO FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FARPEN) – Lei Estadual nº 6670/01 e Ato da Presidência TJ nº 678/02.
PARECER
Os membros do Conselho Gestor, através da administração do Fundo de custeio, analisaram os relatórios, planilhas e demais documentos demonstrativos relativos ao recebimento e pagamento de custeios do mês referência – NOVEMBRO-2003, pelo que aprovam o ressarcimento dos atos praticados gratuitamente pelos cartórios de registro civil, conforme relação devidamente listada e visada pelo tesoureiro e Presidente do SINOREG-ES, conforme demonstração que segue:
| A – RECEBIMENTOS
(Art 7º - Lei 6.670/01)
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| 211.563,58
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| SALDO EM CAIXA MÊS
ANTERIOR
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| 57.080,64
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| VALOR TOTAL EM C/C
DO FARPEN
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| 268.734,22
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| B – PAGAMENTOS
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| 1 - Repasses - DEZEMBRO/2002
| 2.900,00
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| 2 - Repasses - NOVEMBRO/2002
(70%)
| 67.247,00
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| 3 - Repasses meses anteriores
| 23.362,55
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| 4 - Repasses 300 VRTE (suplementação)
| 14.943,81
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| 5 - Repasses Registro Civil
- NOVEMBRO-2003
| 128.817,01
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| 6 - Repasse ao SINOREG-ES
| 4.233,07
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| 7 - Repasse
a AMAGES
| 4.233,07
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| 8 - CPMF debitada
| 1.021,19
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9 - DOC - transferências
bancárias
| 206,50
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| 10 - Tarifa sobre depósitos Interagências
| 282,00
| 247.246,20
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| SALDO LÍQUIDO
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| 21.488,02
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| C- FUNDO DE RESERVA (art. 5º - Lei 6670/01
- § 5º)
| (CDB)
| 21.165,35
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| SALDO LÍQUIDO C/C - 9.012.881
- BANESTES
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| 322,67
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Após a aquisição dos computadores, visando a total informatização dos cartórios, conforme autorização do Conselho Gestor do FARPEN, ainda mantemos em aplicação em CDB, a importância de R$ 66.073,49 do FUNDO DE RESERVA estabelecido pela Lei Estadual nº 6670/01.
Vila Velha, 30 de dezembro de 2003.
(aa) JEFERSON MIRANDA – Presidente do SINOREG-ES
(aa) JANETE VARGAS SIMÕES – Presidente da AMAGES
(aa) Des. JORGE GÓES COUTINHO – Presidente do Conselho Gestor
Após a eleição realizada em 13/12/2003, os membros eleitos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética deverão se reunir na última semana do mês de janeiro para discutir diversos assuntos de interesse da classe. Esperamos contar com a presença de todos.
Vila Velha, 06 de janeiro de 2004.
Hugo Antonio Ronconi
Tesoureiro
VISTO
Jeferson Miranda
Presidente
Boletim: Informativo Eletrônico nº 26 - Dezembro/2003
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