No encontro regional do IRIB realizado em Vitória – ES nos dias 02 e 03 de Abril, por iniciativa de seu Presidente Dr. Helvécio Duia Castello, com presenças do Exmo. Sr. Desembargador Jorge Goes Coutinho, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do ES; Dr. Antonio Augusto Genelhu Junior, Presidente da OAB/ES, representante do Governador do Estado Dr. Rogério Portugal Barcelar Presidente da Anoreg - BR e diversas outras autoridades tivemos oportunidade de ouvir a brilhante palestra do Dr. João Pedro Lamana Paiva, diretor do Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul, que demonstrou grandes conhecimentos notariais e registrais, ocasião em que falou sobre a Lei Federal 11.441/07 informando a grande necessidade da criação urgente em nosso Estado, da CENTRAL DE TESTAMENTOS, possibilitando aos notários a lavratura de Escrituras de Inventários e Partilhas com ampla observância das exigências contidas na referida Lei, com a nova redação do artigo 982 do Código de Processo Civil.
Em suas alegações informou que nem sempre os herdeiros têm pleno conhecimento da existência de Testamento feito pelo falecido, cuja comprovação real só poderá ser feita através da CENTRAL DE TESTAMENTOS, recomendando a todos, tomarem providências junto ao Poder Judiciário para sua imediata implantação através de PROVIMENTO a ser baixado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
O nosso Presidente Orlando José Morandi Junior que inclusive fez parte da mesa diretora dos trabalhos, informou que iria tomar providências imediatas junto à Egrégia Corregedoria para a implantação da Central de Testamentos.
Boletim: Informativo Eletrônico nº 57 - Fevereiro / 2007
Palavra do Presidente Volta e meia a gente pega na mídia algum governo se manifestando sobre os ...
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