RESSARCIMENTOS DE CASAMENTOS GRATUITOS
Para repasse no valor de R$ 75,63 (que compreende todos os atos do processo de habilitação), é preciso mandar:
1 - Xerox do Memorial dos Contraentes;
2 - Xerox da Declaração de Pobreza;
3 - Xerox CONTA de Custas e Emolumentos (com isenção);
4 - Xerox do TERMO DE CASAMENTO ou CERTIDÃO.
Tais exigências constam do Anexo remetido com o Informativo nº 20 de JUNHO – 2003.