“Todas as idéias trazem em si sua contestação. A palavra contraria a palavra”. (Marcel Proust 1871-1922 - Escritor Francês).

O Art. 8º da Constituição Federal diz que: “É livre a associação profissional, observando o seguinte: V – NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FILIAR-SE OU A MANTER-SE FILIADO A SINDICATO”.

Contribuição, segundo o Aurélio é, “ato ou efeito de contribuir; cooperar, colaborar”. Assim, contribuição de classe não pode ser imposta, obrigatória, determinada por associação, sindicato, confederação etc.

Sobre o assunto a egrégia Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça deste Estado, ao apreciar Apelação Cível, negou provimento ao recurso apresentado pela Confederação Nacional da Agricultura. Senão vejamos: “Estabelecendo a Constituição Federal, no inciso V do Art. 8º que ‘ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato”, não está o produtor rural não sindicalizado obrigado a contribuir para o custeio do sistema confederativo da representação sindical da categoria, porque se trata de contribuição convencional fixado em assembléia, onde se tem o direito de discuti-la e a votar somente os filiados. Ademais, mister se faz a demonstração dos empregados que estariam sindicalizados mediante o registro de suas matrículas. Tal ônus é do autor, ex vi do art. 333, I do CPC e não demonstrado o fato constitutivo de seu direito, torna-se inviável a pretensão que se sustenta no desconto da contribuição confederativa”.

Assim, segundo o mandamento constitucional e do decidido pela maior Corte de Justiça deste Estado, não está nenhum trabalhador, não sindicalizado e sem empregados, obrigado a “pagar” contribuição sindical como se taxa ou imposto fosse. Não deve nenhum Sindicato, Associação, Confederação etc, impor ou forçar extra ou judicialmente a cobrança de contribuição sindical de empregados, proprietários não sindicalizados ou que não queiram contribuir.

Deve-se ainda atentar, refletir sobre a caducidade de muitos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social, não recepcionados pela Constituição Federal, que grandes malefícios tem trazido aos trabalhadores nos tempos atuais, diante da modernidade, legalidade e supremacia da Carta Magna.

Jeferson Miranda