O governo federal chegou a conclusão que a lei da gratuidade não “PEGOU”, porque é um problema cultural e as crianças continuam sem registro. Então a culpa não é dos cartórios e sim dos pais que não registram seus filhos.
O governo quer que os cartórios instalem postos de registros nas maternidades, o que não é fácil porque custa “dinheiro”; o governo não paga e os cartórios não tem como fazer; as Corregedorias de Justiça não tem como obrigar, por que não existe lei para isso e os cartórios não têm dinheiro para investir.
Criou-se então o impasse, o problema tem que ser enfrentado, como? Aprovando uma lei que permita o recebimento dos serviços prestados. Daí afirmarmos que a solução está prestes a acontecer. Para isso elaboramos o anteprojeto do “fundo” que está sendo encaminhado ao executivo para apreciação e apresentação ao legislativo para votação.
