As contribuições de Custeio correspondentes a elevação da VRTE para R$ 1.8113 passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008, nos seguinte valores:
I – NOS ATOS LANÇADOS NOS TABELIONATOS DE NOTAS E PROTESTOS:
Item
Tipo de ato
Valor
a)
Escritura com valor declarado
23,22
b)
Escritura sem valor declarado
7,82
c)
Procurações
3,13
d)
Protestos
3,13
II – NOS ATOS LANÇADOS EM LIVROS DE REGISTROS PÚBLICOS:
Item
Tipo de ato
Valor
a)
Escritura com valor declarado
15,67
b)
Escritura sem valor declarado
6,25
c)
Averbações
4,70
ABERTURA DE MATRÍCULA– A contribuição de custeio corresponde a Registro sem valor declarado (R$ 6,25).
Boletim: Informativo Eletrônico nº 63 - Novembro e Dezembro / 2007
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