Informativos

NOTÁRIOS E REGISTRADORES NA POLÍTICA

O SINOREG-ES manifesta seu entusiasmo com as diversas candidaturas de Notários e Registradores aos cargos e Prefeitos e Vereadores de nosso Estado, destacando entre eles o Sr. DYONÍZIO RUY JUNIOR que concorre ao elevado cargo de Prefeito da cidade mais populosa de nosso Estado, VILA VELHA que é o berço da civilização capixaba, bem como de nosso diretor JOSÉ LEANDRO SILVA, candidato a Vereador pelo município de SANTA LEOPOLDINA, e todos os demais notários e registradores que também almejam alcançar mandatos eletivos em seus municípios aos quais deseja obtenção de sucesso para que possamos participar de suas vitórias.

Lei Complementar nº. 46/94

DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

ARTIGO 145 – O servidor público terá direito à licença quando candidato a cargo eletivo, na forma e condições previstas na legislação específica.

PARAGRÁFO ÚNICO – A licença prevista neste artigo será concedida por ato da autoridade competente e comunicada ao setor de pessoal do órgão ou entidade para fins de assentamentos funcionais.

LEI FEDERAL 8.935/94

ARTIGO 25 – O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.

PARAGRÁFO 2º - A diplomação, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, implicará no afastamento da aitividade.
 



Boletim: Informativo Eletrônico nº 66 - Maio-Junho/2008

PALAVRA DO PRESIDENTE
No próximo dia 1º de agosto será realizado em Vitória, no Hotel I...

GERENCIAMENTO FINANCEIRO - MAIO E JUNHO 2008
ELEIÇÕES NO SINOREG-ES – 2008/2010 No ...

NOTÁRIOS E REGISTRADORES NA POLÍTICA
O SINOREG-ES manifesta seu entusiasmo com as diversas candidaturas...

I ENCONTRO ESTADUAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES
I ENCONTRO ESTADUAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANT...

PROVIMENTO N° 07/2008
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PODER JUDICIÁR...

DÚVIDAS CARTORÁRIAS
1. Para expedição da Certidão Negativa de Incapacidade Civil, pode...

FUNDO DE APOIO - ABRIL DE 2008
FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO ESPÍRIT...

FUNDO DE APOIO - MAIO DE 2008
FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO ESPÍRIT...

FUNDO DE APOIO - JUNHO DE 2008
FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO ESPÍRIT...

ESCRITURA PÚBLICA OU PARTICULAR?
ESCRITURA PÚBLICA OU PARTICULAR? PREVALECE A AVALIAÇÃO DA PREFEITURA ...

APOSENTADOS E PENSIONISTAS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTÓRIOS NÃO OFICIALIZADOS ...

MODELO DE PROCURAÇÃO
Através do presente instrumento particular de mandato, (NOME), (q...

CARTA SINDICAL
Como foi publicado no último informativo, o SINOREG-ES, conseguiu ...

CARTORÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL
CARTORÁRIO -RESPONSABILIDADE CIVIL - SUCESSOR NÃO RESPONDE POR ATOS ILICIT...

 

Informativo Eletrônico nº 69 - Novembro-Dezembro/2008
Informativo Eletrônico nº 68 - Setembro-Outubro/2008
Informativo Eletrônico nº 67 - Julho-Agosto/2008
Informativo Eletrônico nº 66 - Maio-Junho/2008
Informativo Eletrônico nº 65 - Fevreiro-Março/2008
Informativo Eletrônico nº 64 - Janeiro/2008
Informativo Eletrônico nº 63 - Novembro e Dezembro / 2007
Informativo Eletrônico nº 62 - Setembro e Outubro /2007
Informativo Eletrônico nº 61 - Julho e Agosto /2007
Informativo Eletrônico nº 60 - Maio e Junho / 2007
Informativo Eletrônico nº 59 - Abril / 2007
Informativo Eletrônico nº 58 - Março / 2007
Informativo Eletrônico nº 57 - Fevereiro / 2007
Informativo Eletrônico nº 56 - Dezembro e Janeiro / 2007
Informativo Eletrônico nº 55 - Outubro e Novembro / 2006
Informativo Eletrônico nº 54 - Agosto e Setembro/2006
Informativo Eletrônico nº 53 - Julho/2006
Informativo Eletrônico nº 52 - Junho/2006
Informativo Eletrônico nº 51 - Abril e Maio / 2006
Informativo Eletrônico nº 50 - Março/2006
Informativo Eletrônico nº 49 - Fevereiro/2006
Informativo Eletrônico nº 48 - Janeiro/2006
Informativo Eletrônico nº 47 - Dezembro/2005
Informativo Eletrônico nº 46 - Novembro/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 44/45 - set/out/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 43 - Agosto/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 42 - Julho/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 41 - Junho/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 40 - Maio/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 39 - Abril/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 38 - Março/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 37 - Fevereiro/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 36 - Janeiro/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 29 - Março/2004
Informativo Eletrônico nº 28 - Fevereiro/2004
Informativo Eletrônico nº 27 - Janeiro/2004
Informativo Eletrônico nº 26 - Dezembro/2003
Informativo Eletrônico nº 25 - Novembro/2003
Informativo Eletrônico nº 24 - Outubro/2003
Informativo Eletrônico nº 23 - Setembro/2003
Informativo Eletrônico nº 22 - Agosto/2003
Informativo Eletrônico nº 21 - Julho/2003
Informativo Eletrônico nº 20 - Junho/2003
Informativo Eletrônico nº 19 - Maio/2003
Informativo Eletrônico nº 18 - Março/2003
Informativo Eletrônico nº 17 - Fevereiro/2003
Informativo Eletrônico nº 16 - Janeiro/2003
Informativo Eletrônico nº 15 - Dezembro/2002
Informativo Eletrônico nº 14 - outubro/2002
Informativo Eletrônico nº 13 - Setembro/2002
Informativo Eletrônico nº 12 - Agosto/2002
Informativo Eletrônico nº 11 - Julho/2002
Informativo Eletrônico nº 10 - Junho/2002
Informativo Eletrônico nº 09 - Maio/2002
Informativo Eletrônico nº 08 - Abril/2002
Informativo Eletrônico nº 07 - Março/2002
Informativo Eletrônico nº 06 - Fevereiro/2002
Informativo Eletrônico nº 05 - Jul-Nov/2000
Informativo Eletrônico nº 04 - Jul-Nov/2000
Informativo Eletrônico nº 03 - Jan-Fev/2000
Informativo Eletrônico nº 02 - Jul-Out/1999
Informativo Eletrônico nº 01 - Mai-Jun/1999
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