Tem chegado ao nosso sindicato, vários documentos grosseiramente falsificados, inclusive neles inseridos os selos de fiscalização instituídos pela Egrégia Corregedoria.
Alguns desses documentos, como traslados de escrituras e procurações, especialmente certidões de casamentos, nascimentos e óbitos, tem causado alguns transtornos a diversos notários e registradores que estão sendo intimados a comparecerem em delegacias policiais para prestar esclarecimentos, oportunidades em que verificam serem os mesmos totalmente falsificados.
Queremos advertir aos nossos associados para adotarem medidas preventivas, orientando aos seus funcionários para conferência minuciosa dos documentos que lhes são apresentados, procurando verificar os valores dos selos aplicados, as tabelas, itens, letras etc. que servem de dados iniciais para suas validades, bem como as assinaturas no documento.
Comprovada a falsidade do documento, deverá ser apreendido o documento, e quando possível fazer a identificação do apresentante, extraindo cópia xerográfica, fazendo remessa ao SINOREG-ES que através de ofício, comunicará à Egrégia Corregedoria para conferência da numeração dos selos e verificar de qual serventia foram utilizados, para as devidas providências.
Vale ressaltar que a Lei Estadual 6.670/01 estabelece em seu artigo 3º item V que constitui receita do FARPEN as receitas decorrentes de fornecimento de impresso padrão a ser utilizado por todas as serventias, que segundo nosso entendimento iria dificultar a falsificação dos documentos cartorários, cuja implantação caberia à Egrégia Corregedoria, segundo estabelece o artigo 12 da mesma Lei.
Através do processo protocolado na Egrégia Corregedoria sob o nº 0403395 nosso Sindicato requereu tal providência que entretanto através do Procedimento nº 0602046 de 27/03/2007, teve a DECISÃO negada pelo Desembargador Corregedor Dr. Manoel Alves Rabelo por entender não haver urgência na implantação do formulário, afirmando que o Selo de Fiscalização foi implantado com o objetivo de evitar a falsificação de documentos.
