COMISSÃO GESTORA - FARPEN PARECER
O Conselho Gestor do FARPEN, no exercício administrativo do Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Espírito Santo, analisando os relatórios, planilhas e demais documentos remetidos pelos cartórios não oficializados, correspondente ao recebimento das contribuições de custeio e pagamento dos atos gratuitos praticados no mês de DEZEMBRO de 2003, após demonstrativos apresentados pelo Tesoureiro e vistados pelo Presidente do SINOREG-ES, aprova o ressarcimento aos cartórios de registro civil conforme demonstrativo a seguir.
| A –
RECEBIMENTOS (Art 7º - Lei 6.670/01)
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| 223.432,54
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| SALDO EM CAIXA MÊS
ANTERIOR
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| 322,67
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| VALOR TOTAL EM C/C DO FARPEN
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| 223.755,21
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| B – PAGAMENTOS
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1 – Repasses novembro
2002 (30%)
| 34.218,20
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| 2– Repasses meses
anteriores
| 4.853,16
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| 3– Repasses
dezembro 2003
| 145.636,89
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4– Repasse ao Sinoreg-ES
| 4.426,00
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5– Repasse a AMAGES
| 4.426,00
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6– CPMF debitada
| 830,18
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7– DOC – Transferências
bancárias
| 224,70
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8– Tarifa sobre depósitos
interagências
| 294,00
| 194.909,13
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| SALDO LÍQUIDO
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| 28.846,08
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C- FUNDO DE RESERVA
(art. 5º - Lei 6670/01- § 5º)
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| 22.130,01
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Transferência
para FUNDO DE RESERVA (Invest Money) – referente financiamento
de computadores
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| 4.127,15
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| SALDO LÍQUIDO
C/C – 9.012.881 - BANESTES
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| 2.588,92
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Atualmente o FARPEN possui aplicado em CDB a importância de R$ 88.770,32, mais R$ 4.127,15 em INVEST-MONEY, totalizando o montante de R$ 92.897,47 no BANESTES, agência central do município.
Vila Velha, 30 de janeiro de 2004.
JEFERSON MIRANDA
Presidente do SINOREG
JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente da MAGES
DES. JORGE GÓES COUTINHO
Presidente Conselho Gestor
Boletim: Informativo Eletrônico nº 27 - Janeiro/2004
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