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Correios passam a emitir Certificados Digitais A partir de junho, será possível garantir uma assinatura digital nas operações realizadas pela internet Os Correios receberam autorização do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (e-Gov) para emitir certificado digital, uma espécie de identidade digital que garante legitimidade e segurança às operações realizadas pela internet. O serviço deverá ser oferecido em junho, inicialmente nos 72 municípios onde há maior densidade de internautas no país. Por enquanto, serão oferecidos oito tipos de certificado digital, garantindo assinatura digital e sigilo para os níveis pessoal, corporativo, bancário e de comércio eletrônico. O certificado digital é um documento eletrônico, chancelado digitalmente por uma Autoridade Certificadora (no caso, os Correios), que associa uma pessoa a um par de chaves criptográficas. Isso significa que qualquer transação pela Internet ganha legitimidade (inclusive jurídica) e garante segurança às partes envolvidas, segundo o anúncio feito pelo ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, e pelo presidente dos Correios, Hassan Gebrim. Segundo o ministro, os Correios são responsáveis pela distribuição de aproximadamente 70% do que é comercializado pela internet no Brasil. E a meta dos Correios é emitir cerca de 300 mil certificados este ano a pessoas físicas e empresas. De acordo com Hassan Gebrim, o serviço será ampliado para mil agências nos próximos três anos. Os Correios lançam hoje o edital de licitação para escolha da empresa que irá montar a infra-estrutura e operar a certificadora da ECT. Fonte: ANOREG-BR Boletim: Informativo Eletrônico nº 06 - Fevereiro/2002 Editorial Prezado(a) Colega: Quem vinha acompanhando as edições do nosso “Informat... Aprovado Projeto de Lei... APROVADO PROJETO DE LEI QUE ACABA COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA A apro... FERNANDO HENRIQUE VETA ... FERNANDO HENRIQUE VETA QUEDA DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA As decisões já ... Prefeitura de SP Custeará Casamento Popular Os casais paulistas que, mesmo não possuindo condições financeiras para arcar com as de... Registro da Carta Sindical Estamos registrando em Brasília, a nossa “carta sindical”. Não se justifica que os “ser... CND do Ibama agora é grátis MUITO EMBORA OS COLEGAS QUE LAVRAM ESCRITURAS DE IMÓVEIS RURAIS TENHAM RECEBIDO O OF... CND's via internet CND INSS – www.dataprev.gov.br CND ESTADUAL – www.sefa.es.gov.br CND FEDERAL ... Polícia Federal proíbe cópias de RG A Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg) contestará na Justiça a det... Juiz impedido de nomear... JUIZ É IMPEDIDO DE NOMEAR SUBSTITUTO DE CARTÓRIO O Tribunal de Just... Cinco Empresas emitirão Certificado Digital Pelo menos por enquanto, o processo de certificação de assinaturas digitais no Brasil f... Aposentado poderá ter isenção em cartórios Se o Projeto de Lei 5878/01, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), for aprovado, aposentado... Bahia quer Privatização dos Cartórios Decisão. Trata-se de recurso ordinário interposto por Vera Sonia Lins D’Albuquerque e o... Correios passam a emitir Certificados Digitais A partir de junho, será possível garantir uma assinatura digital nas operações realizad... O Registro ce Nascimento é Gratuito LEI N° 7.060 DOE-ES DE 25.01.2002... O Novo Código Civil Comentário. O novo Código Civil que vigorará a partir do ano que vem, traz profund... Realismo ou Pessimismo? “Alguém me disse” que sou muito pessimista em relação aos cartórios. Prefiro ser realis... Fomulário Padrão Será adotado formulário padrão para uso em todos os serviços notariais e de registros d... Sucateamento do Registro Civil A atual situação financeira do Registrador Civil, principalmente dos cartórios de 2ª, 1... Participação Política Para aprovação da Lei 6.670/01, tivemos um trânsito difícil na Assembléia Legislativa.... Dr. Helvécio Duia Castello Dr. Helvécio Castello é filho de Dr. Raul Castello, hoje falecido. Filho de tradicional... Burocracia Infernal (Revista Veja – 30.01.2002 –ed. 1736) “O vendedor de um carro tem que assinar... Provimento 04/02 CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIMENTO Nº 04/02 - DOE 04.02.2002 Mensagens de São Paulo Dar a Paz “Não pagueis a ninguém o mal com o mal. Procurai o bem aos olhos de to... |