Informativos

RESSARCIMENTO DE SEGUNDAS VIAS

Para o recebimento das 2ªs vias (voltamos a repetir) necessário se faz cumprir o disposto na Lei nº 6.670/01:

Art. 9º - § 1º: “O ressarcimento também incidirá sobre as certidões fornecidas gratuitamente por solicitação das autoridades competentes, desde que constem do relatório mensal, devidamente instruído com os comprovantes do requerimento”. O pedido deve ser feito por órgãos oficiais e dependerá de REQUISIÇÃO ESCRITA do Poder Judiciário, Ministério Público, Secretarias de Estado, Conselhos Tutelares, INSS e Repartições Militares, conforme determinação do § 2º da citada lei.

ESCREVER NO OFICIO RECEBIDO:

CERTIDÃO
Nº ______ FLS. ________ LIVRO _________
EXPEDIDA ATRAVÉS DO OFICIO Nº ________
EM ________/______/_____.
__________________________________________________
Oficial – Nome- Carimbo e assinatura

(Remeter junto com os relatórios apenas xerox do ofício com as anotações feitas. Não há necessidade de encaminhar ao FARPEN copia da certidão enviada nem cópia do ofício que encaminhou a certidão).

COMUNICADO AO REGISTRADOR CIVIL
NÃO SERÃO FEITO REPASSES:

a) relatórios e planilhas em modelos diferentes e incompletos:
b) Faltando comprovantes de depósitos bancários;
c) Faltando VISTO do Juzi Diretor do Fórum;
d) Conta Corrente/Poupança erradas;
e) Faltando CNPJ ou CPF, quando o repasse for para outro banco que não seja BANESTES.
 



Boletim: Informativo Eletrônico nº 19 - Maio/2003

EDITORIAL
MISSÃO CUMPRIDA??? Nunca tivemos a ilusão de que a Lei nº...

CARTAS
“O Tabelião e as Trinta Moedas Desde que comecei a milita...

BOA NOTÍCIA PARA O REGISTRADOR CIVIL
O MÊS DE ABRIL FOI O ÚLTIMO MÊS DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO ADVOGADO.

ATO Nº 2664/05/03
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, CORREGEDOR GERAL DA...

AVISO AOS REGISTRADORES CIVIS
A Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro-AR...

RESSARCIMENTO DE SEGUNDAS VIAS
Para o recebimento das 2ªs vias (voltamos a repetir) necessário se faz cumprir o dispos...

GERENCIAMENTO FINANCEIRO – SINOREG-ES
Segundo estabelece o Art. 2º da Lei Estadual nº 6670/01 e Ato da Presidência TJ nº 678/...

PLENÁRIO APROVA PROPOSTA DE EMENDA
PLENÁRIO APROVA EM PRIMEIRO TURNO PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE AUTORIA DO SE...

ATENÇÃO SR. REGISTRADOR(A) CIVIL
O art. 1.525 do Novo Código Civil diz que o requerimento de habilitação para o casament...

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DO CASAMENTO
(Publicado no Informativo 17) Artigo 1.528 do Código Civil Brasileiro

A HERANÇA DO CÔNJUGE
A HERANÇA DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Há mu...

 

Informativo Eletrônico nº 69 - Novembro-Dezembro/2008
Informativo Eletrônico nº 68 - Setembro-Outubro/2008
Informativo Eletrônico nº 67 - Julho-Agosto/2008
Informativo Eletrônico nº 66 - Maio-Junho/2008
Informativo Eletrônico nº 65 - Fevreiro-Março/2008
Informativo Eletrônico nº 64 - Janeiro/2008
Informativo Eletrônico nº 63 - Novembro e Dezembro / 2007
Informativo Eletrônico nº 62 - Setembro e Outubro /2007
Informativo Eletrônico nº 61 - Julho e Agosto /2007
Informativo Eletrônico nº 60 - Maio e Junho / 2007
Informativo Eletrônico nº 59 - Abril / 2007
Informativo Eletrônico nº 58 - Março / 2007
Informativo Eletrônico nº 57 - Fevereiro / 2007
Informativo Eletrônico nº 56 - Dezembro e Janeiro / 2007
Informativo Eletrônico nº 55 - Outubro e Novembro / 2006
Informativo Eletrônico nº 54 - Agosto e Setembro/2006
Informativo Eletrônico nº 53 - Julho/2006
Informativo Eletrônico nº 52 - Junho/2006
Informativo Eletrônico nº 51 - Abril e Maio / 2006
Informativo Eletrônico nº 50 - Março/2006
Informativo Eletrônico nº 49 - Fevereiro/2006
Informativo Eletrônico nº 48 - Janeiro/2006
Informativo Eletrônico nº 47 - Dezembro/2005
Informativo Eletrônico nº 46 - Novembro/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 44/45 - set/out/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 43 - Agosto/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 42 - Julho/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 41 - Junho/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 40 - Maio/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 39 - Abril/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 38 - Março/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 37 - Fevereiro/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 36 - Janeiro/2005 (site antigo)
Informativo Eletrônico nº 29 - Março/2004
Informativo Eletrônico nº 28 - Fevereiro/2004
Informativo Eletrônico nº 27 - Janeiro/2004
Informativo Eletrônico nº 26 - Dezembro/2003
Informativo Eletrônico nº 25 - Novembro/2003
Informativo Eletrônico nº 24 - Outubro/2003
Informativo Eletrônico nº 23 - Setembro/2003
Informativo Eletrônico nº 22 - Agosto/2003
Informativo Eletrônico nº 21 - Julho/2003
Informativo Eletrônico nº 20 - Junho/2003
Informativo Eletrônico nº 19 - Maio/2003
Informativo Eletrônico nº 18 - Março/2003
Informativo Eletrônico nº 17 - Fevereiro/2003
Informativo Eletrônico nº 16 - Janeiro/2003
Informativo Eletrônico nº 15 - Dezembro/2002
Informativo Eletrônico nº 14 - outubro/2002
Informativo Eletrônico nº 13 - Setembro/2002
Informativo Eletrônico nº 12 - Agosto/2002
Informativo Eletrônico nº 11 - Julho/2002
Informativo Eletrônico nº 10 - Junho/2002
Informativo Eletrônico nº 09 - Maio/2002
Informativo Eletrônico nº 08 - Abril/2002
Informativo Eletrônico nº 07 - Março/2002
Informativo Eletrônico nº 06 - Fevereiro/2002
Informativo Eletrônico nº 05 - Jul-Nov/2000
Informativo Eletrônico nº 04 - Jul-Nov/2000
Informativo Eletrônico nº 03 - Jan-Fev/2000
Informativo Eletrônico nº 02 - Jul-Out/1999
Informativo Eletrônico nº 01 - Mai-Jun/1999
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