Vitória-ES, 08 de agosto de 2002.

CARO(A) COLEGA:

FAVOR FAZER CHEGAR CÓPIA DESTA, ÀS MÃOS DOS APOSENTADOS OU PENSIONISTAS DO IPAJM EM SUA COMARCA.

No início deste ano, o SINOREG-ES administrou o Mandado de Segurança impetrado junto ao Tribunal de Justiça contra o Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA “JERÔNIMO MONTEIRO” – IPAJM e do Secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos, visando a paralisação dos descontos de contribuição previdenciária efetuados mensalmente nos proventos dos inativos daquele instituto, por ser ilegal e inconstitucional.

Houve a adesão de 51 inativos, que lograram êxito na ação e tiveram retirado de seus proventos o desconto previdenciário ao IPAJM.

Recentemente, o IPAJM enviou Carta-Circular a todos seus segurados, informando que prosseguirá na cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, através de desconto mensal nos proventos, e que só cessará a cobrança por determinação judicial.

Diante disso, administraremos novo Mandado de Segurança, que será impetrado com a máxima urgência no Tribunal de Justiça, visando à cessação do desconto previdenciário nos proventos dos inativos do IPAJM.

Caso seja de seu interesse impetrar tal ação, assine e preencha a procuração anexa e envie juntamente com cópia do contra-cheque onde consta o desconto para o seguinte endereço: SINOREG-ES, Rua Carolina Leal n° 289, Sala 109, Edifício “Dom Bosco”, Vila Velha-ES, CEP 29.123-220. Qualquer dúvida estamos à disposição pelos telefones: (27) 3229-6270 ou 3229-7733 (Raquel) ou (28) 3545-2048 (Jeferson ou Kayo).

Deverá ser depositada a importância de R$ 200,00 (duzentos reais) na conta 8.677.155, agência 123, Banco BANESTES, em favor do advogado que patrocinará a causa, devendo ser enviado o comprovante de depósito juntamente com os documentos acima.

Saudações,

JEFERSON MIRANDA

Presidente do SINOREG-ES