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Palavra do Presidente Volta e meia a gente pega na mídia algum governo se manifestando sobre os terrenos urbanos ocupados irregularmente – as populares favelas- procurando soluções para o problema. Como sabemos as favelas surgiram no Brasil diante do boom ocupacional das cidades na segunda metade do século passado. As políticas econômicas e sociais dos governos só contemplavam as áreas urbanas do país deixando o homem do campo em completo abandono, acarretando com isso o enorme êxodo rural.
As cidades brasileiras incharam, trazendo com isso toda sorte de problemas que nós conhecemos tão bem. Mas e agora? O que fazer? A ocupação está feita e é irremediável, portanto cabe aos governos que a deixaram acontecer encontrar soluções.
Existem grupos de estudo debruçados sobre o tema no Ministério das Cidades, inclusive com participação de colegas notários e registradores, como bem vimos em recente encontro realizado em Vitória pelo IRIB, tentando encontrar uma formula de resolver a questão. Tomemos como exemplo a favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Cento e cinqüenta mil pessoas vivem em sua área. Muitos também lá trabalham. Não possuem escritura pública de suas casas e tampouco de seus comércios, ficando à margem das garantias legais de propriedade. Com isso não podem obter junto ao sistema financeiro qualquer benefício dando seus imóveis como garantia. A sucessão, da mesma forma, se torna de alto risco com as partes envolvidas decidindo em cima de recibos particulares ou outros documentos afins.
Aqui em nosso estado não é diferente. Praticamente todas as cidades de médio e grande porte possuem situações desse tipo causando os mesmos transtornos.
O que falta para os governos resolverem esse problema? Não creio ser apenas problema do governo federal. Isso também passa pelas prefeituras. Nenhuma urbanização, sem título definitivo de posse, vai ser sucesso. As pessoas envolvidas têm de ter em mente que o maior benefício que poderiam conceder a essas famílias seria a legalização de suas propriedades. Isso é cidadania, palavra tão alardeada nesses dias. Tenho certeza que os cartórios estão contribuindo de forma efetiva para a solução. Falta vontade política. Somos profissionais do direito diretamente responsáveis pela legalidade da propriedade - posto que as escrituramos e registramos - temos, portanto, de levantar a bandeira da legalização desses terrenos.
Com o advento de lei 11.441/07, que todos já conhecemos, a atividade notarial se deparou com mudanças profundas em nossas atividades diárias. Se antes não necessitávamos de entender profundamente sobre direito sucessório, agora se tornou indispensável seu conhecimento. Junto a isso a nova lei determinou em seu art. 982 que não havendo testamento ou interessado incapaz e estando todos concordes poderá o inventário ser realizado em cartório através de escritura pública. Se a incapacidade sana-se pela apresentação dos documentos exigidos e declarações das partes, a inexistência de testamento conhecido trouxe um problema até mesmo para os herdeiros. Isso porque existem diferentes formas de testar e vários cartórios onde o ato poderia ser realizado. Diante dessa realidade, necessário se faz instituir no Espírito Santo, nos moldes do que já acontece em outros estados da federação a “Central de Testamentos”. Essa central funcionaria como um grande banco de dados que os cartórios criariam através da remessa de todos os testamentos realizados ou aprovados no estado pelos cartórios de notas e seria gerenciado pelo SINOREG. Os interessados poderiam requerer certidão que seria enviada do modo que lhes for conveniente. Este seria um mecanismo de suma importância para dar mais segurança não só às partes, mas também ao tabelião. Claro que para criarmos tal central necessitamos autorização do Tribunal de Justiça do estado. Gestões já foram encaminhadas junto ao mesmo pelo SINOREG. Gostaria de agradecer, finalmente, a todos os colegas, convidados e familiares que compareceram ao Aroso Paço Hotel no último dia 1º/ de março para nossa assembléia geral anual. Dado ao nível das discussões ocorridas não tenho a menor dúvida em afirmar que o caminho do sucesso da categoria passa por reuniões constantes e participação de todos. Em citação muito feliz nosso 1º Tesoureiro Hugo Ronconi lembrou que um graveto sozinho se quebra facilmente mas, um feixe unido, se torna praticamente inquebrável.
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