DIREITO DAS SUCESSÕES

Aspectos da sucessão
1) Momento da produção de efeitos
“Inter vivos”
“Mortis causa”

2) Intensidade
Singular
Universal

3) Origem
Legítima
Testamentária

Sucessão Legítima - Regras básicas

1) Preferencialidade das classes
Exceções:
Cônjuge supérstite
Companheiro sobrevivente

2) Excludência dentro da classe
Exceções:
Sobrinho do morto c/c tio do morto: 1843
Direito de representação: 1851 / 1856

DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
1) Conceito
2) Linhas e limites
Linha reta, sem limites de graus
Linha colateral, só para sobrinhos do morto
3) Não há em favor de renunciante
4) Igualdade para os representantes
5) Renunciante pode representar Companheiro sobrevivente (1790) Concorrendo ...
1) com algum filho comum Quinhão igual ao do filho
2) só com filho do falecido Metade do quinhão atribuído ao filho
3) com ascendente ou colateral 1/3 da herança
4) não concorrendo com alguém Totalidade da herança (???)

Cônjuge sobrevivente

Legitimidade (1830)
Não estar separado judicialmente
Não estar separado de fato há mais de 2 anos, salvo, neste caso, se provar que a convivência tornou-se impossível, s/ culpa do sobrevivente Concorrendo ... −
(com descendente, depende do regime de bens!)
1) Com algum filho não comum Quinhão igual ao do filho
2) Só com filhos comuns Quinhão igual ao do filho (Mínimo de ¼)
3) Com pai e mãe do falecido 1/3 da herança
4) Com ascendente (fora da hipótese acima) 1/2 da herança
5) Não havendo descendente nem ascendente
Totalidade da herança

Sucessão por ascendentes SOMENTE POR DIREITO PRÓPRIO

NÃO HÁ DIREITO DE REPRESENTAÇÃO (1852): O grau mais próximo sempre exclui o mais remoto (1836 § 1º)

¤ DIVISÃO DA HERANÇA POR LINHAS
Igualdade em grau e diversidade em linhas: metade para cada linha (1836 § 2o)

∫ PAI e MÃE concorrendo com CÔNJUGE... 1/3 para pai; 1/3 para mãe; 1/3 para cônjuge

∬ PAI ou MÃE concorrendo com CÔNJUGE... 1/2 para pai ou mãe; 1/2 para cônjuge

∰ASCENDENTE CONCORRENDO COM ..COMPANHEIRO SOBREVIVENTE ... 2/3 para ascendente; 1/3 para companheiro

∰∫ ASCENDENTE EXCLUI COLATERAL !

SUCESSÃO POR COLATERAIS

POR DIREITO PRÓPRIO: ATÉ 4o GRAU INCLUSIVE (1839) POR DIREITO DE REPRESENTAÇÃO: SOMENTE PARA SOBRINHOS DO MORTO (1853) IRMÃOS ...

CONCORRENDO À HERANÇA IRMÃOS BILATERAIS COM IRMÃOS UNILATERAIS, CADA UNILATERAL HERDARÁ A METADE DO QUE COUBER A CADA BILATERAL (1841) FILHOS DE IRMÃOS ...

CONCORRENDO À HERANÇA SOMENTE FILHOS DE IRMÃOS BILATERAIS COM FILHOS DE IRMÃOS UNILATERAIS, CADA FILHO DE UNILATERAL HERDARÁ A METADE DO QUE COUBER A CADA FILHO DE BILATERAL (1843 § 2o)