Transcrevemos a seguir o PARECER da Comissão Gestora do FARPEN correspondente ao mês de JULHO/03 que é o seguinte:
Os membros do Conselho Gestor através da administração do fundo de custeio analisaram os relatórios, planilhas, demonstrativos e demais documentos relativos ao recebimento e pagamento de custeios do mês de referência JULHO –2003 – pelo que aprovam o custeio dos atos gratuitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil, conforme relação devidamente vistada pelo Tesoureiro e Presidente do SINOREG-ES, conforme demonstrativo abaixo:
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A –
RECEBIMENTOS (Art 7º - Lei 6.670/01)
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232.854,69
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| SALDO EM CAIXA MÊS
ANTERIOR
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| 42.729,23
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| VALOR TOTAL EM C/C DO FARPEN
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| 275.583,92
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| B – PAGAMENTOS
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| 1 – Repasse aos Cartórios
de Registro Civil
| 174.847,92
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| 2 – Repasse ao Sinoreg-ES
| 4.657,09
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| 3 – Repasse a AMAGES
| 4.657,09
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| 4 – CPMF debitada
| 1.180,18
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| 5 – DOC – Transferências
bancárias
| 213,00
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| 6 – Tarifa sobre depósitos
interagências
| 279,60
| 185.836,88
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| SALDO LÍQUIDO
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| 89.749,04
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C- FUNDO DE RESERVA
(art. 5º - Lei 6670/01- § 5º)
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| 23.285,46
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| SALDO LÍQUIDO
C/C – 9.012.881 - BANESTES
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| 66.463,58
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Em cumprimento ao dispositivo legal foi depositada a importância de R$ 23.285,46 para o Fundo de Reserva existindo nesta data , já computados os rendimentos dos meses anteriores , o saldo de R$ 135.957,94 (Cento e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos) devidamente aplicado em CDB na agência do BANESTES, desta cidade.
