Palavra do Presidente O assunto continua a movimentar a categoria. É a Lei 11.441. Muitas dúvidas ainda existem e os colegas estão um tanto quanto apreensivos em realizar alguns atos que carecem de maior definição das autoridades competentes. O SINOREG-ES foi recebido na Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo, para reunião tratando especificamente deste assunto. Na oportunidade o Juiz Corregedor nos pediu paciência no aguardo das determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que iria se manifestar brevemente sobre os tópicos ainda pendentes em relação à nova lei, o que acabou acontecendo no último dia 30-04.
A Resolução 35/07 do CNJ - que segue publicada na íntegra - contém desde já os elementos principais, ou seja, as regras gerais para trabalharmos no dia-a-dia. Os casos específicos, e eles ainda existem, serão objeto de nova reunião na Corregedoria, que se mostrou totalmente disposta a sanar as lacunas da lei e da resolução, para maior tranqüilidade dos notários e registradores do Estado. Todas as deliberações nesse sentido serão disponibilizadas em nosso site e publicadas nos informativos.
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O SINOREG-ES firmou um convênio de cooperação técnico-científico com o IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil) na última semana de abril, com objetivo de realização de eventos conjuntos, com fins culturais e de difusão do conhecimento jurídico das suas áreas afins. A assinatura do convênio se deu na sede do sindicato, estando o IRIB representado por seu Presidente Dr. Helvécio Castello, juntamente com o presidente do SINOREG-ES e dos diretores Hugo Ronconi e Eduardo Amorim.
Trata-se de um grande avanço institucional nos unirmos sobre temas comuns, discutindo a visão de notários e registradores civis sob a ótica dos registradores imobiliários, numa parceria inédita que esperamos renda frutos proveitosos para as categorias envolvidas. O IRIB, que tem sua sede em São Paulo, possui uma estrutura de eventos já em pleno funcionamento, facilitando, dessa forma, o intercâmbio, a capacitação e atualização dos membros conveniados. Já no próximo mês de junho estaremos fazendo uma primeira rodada de estudos em Vitória com a vinda de palestrantes de várias partes do Brasil. Os colegas interessados poderão enviar, por e-mail ou carta, sugestões de temas de interesse para começarmos a definir a grade das palestras.
O convênio, por extensão, abrange também o segmento notarial, podendo dessa forma serem enviadas sugestões também para esta área. A integração entre todos os serviços cartorários do Estado já é uma realidade.
Um grande abraço a todos,
Orlando J. Morandi Jr.
Boletim: Informativo Eletrônico nº 58 - Março / 2007
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