Informativos

Central de Testamentos

No encontro regional do IRIB realizado em Vitória – ES nos dias 02 e 03 de Abril, por iniciativa de seu Presidente Dr. Helvécio Duia Castello, com presenças do Exmo. Sr. Desembargador Jorge Goes Coutinho, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do ES; Dr. Antonio Augusto Genelhu Junior, Presidente da OAB/ES, representante do Governador do Estado Dr. Rogério Portugal Barcelar Presidente da Anoreg - BR e diversas outras autoridades tivemos oportunidade de ouvir a brilhante palestra do Dr. João Pedro Lamana Paiva, diretor do Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul, que demonstrou grandes conhecimentos notariais e registrais, ocasião em que falou sobre a Lei Federal 11.441/07 informando a grande necessidade da criação urgente em nosso Estado, da CENTRAL DE TESTAMENTOS, possibilitando aos notários a lavratura de Escrituras de Inventários e Partilhas com ampla observância das exigências contidas na referida Lei, com a nova redação do artigo 982 do Código de Processo Civil.

Em suas alegações informou que nem sempre os herdeiros têm pleno conhecimento da existência de Testamento feito pelo falecido, cuja comprovação real só poderá ser feita através da CENTRAL DE TESTAMENTOS, recomendando a todos, tomarem providências junto ao Poder Judiciário para sua imediata implantação através de PROVIMENTO a ser baixado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

O nosso Presidente Orlando José Morandi Junior que inclusive fez parte da mesa diretora dos trabalhos, informou que iria tomar providências imediatas junto à Egrégia Corregedoria para a implantação da Central de Testamentos.
 



Boletim: Informativo Eletrônico nº 57 - Fevereiro / 2007

Palavra do Presidente
Volta e meia a gente pega na mídia algum governo se manifestando sobre os ...

FARPEN - Gerenciamento Financeiro
Apresentamos neste Informativo várias informações relacionadas à Lei Feder...

Emancipações ...
EMANCIPAÇÕES PARA EFEITO DE INVENTÁRIOS E SEPARAÇÕES CONSENSUAIS E...

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INVENTÁRIO E PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO ENVOLVENDO MENORES ...

Lei 11.441/07
ALGUMAS ANOTAÇÕES EMITIDAS pelo Desembargador do TJ/RS Dr. LUIZ...

Certidão Negativa de Incapacidade Civil
O CÓDIGO DE Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça estabelece em ...

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No dia 17 de março de 2007 no Aroso Paço Hotel, Aracê, Domingos Martins, f...

Reg. Civil Relatório Não Recebido 28/03/07


Processos Irregulares


Reg. Imóveis Relatórios Não Recebido Até 28/02/07


Depósitos Feitos Fora do Prazo


Demostrativo - FARPEN - Mês Fevereiro/07
O SINOREG-ES em cumprimento ao artigo 2º da Lei Estadual 6.670/01, no exer...

 

Informativo Eletrônico nº 69 - Novembro-Dezembro/2008
Informativo Eletrônico nº 68 - Setembro-Outubro/2008
Informativo Eletrônico nº 67 - Julho-Agosto/2008
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Informativo Eletrônico nº 63 - Novembro e Dezembro / 2007
Informativo Eletrônico nº 62 - Setembro e Outubro /2007
Informativo Eletrônico nº 61 - Julho e Agosto /2007
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Informativo Eletrônico nº 05 - Jul-Nov/2000
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Informativo Eletrônico nº 03 - Jan-Fev/2000
Informativo Eletrônico nº 02 - Jul-Out/1999
Informativo Eletrônico nº 01 - Mai-Jun/1999
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